Legislação

Legislação

Despacho normativo que procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, e define o calendário de matrículas e respetiva renovação para o ano escolar de 2021 -2022.

Despacho normativo que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Declaração de Retificação que retifica a Portaria nº229-A/2018 de 14 de agosto.

Portaria que procede à regulamentação, define as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dos cursos artísticos especializados de nível secundário.

Portaria que procede à regulamentação, define as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dos cursos artísticos especializados de nível básico.

Decreto-lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens.

Despacho normativo que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Decreto-lei que aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.

Lei que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.